A prática de “stalking” pode virar delito, no Brasil

O stalking ou perseguição compulsiva, que tem o seu sentido literal em “vigiar”,
“ficar à espreita” e deriva do verbo inglês “to stalk”, pode finalmente virar delito.
Está em trâmite no Congresso o anteprojeto apresentado pela Comissão de
Reforma do Código Penal que tenta incriminar tal prática.
Stalking, que é nada mais nada menos que uma espécie de assédio muito
conhecido nos meios conjugais, ou melhor, após o término da relação,
também poderá ser caracterizado em outras esferas como na relação de
trabalho, nos casos de assédio moral por exemplo.
É um termo inglês que designa forma de violência na qual o praticante invade
repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas persecutórias
e meios diversos, tais como ligações telefônicas, envio de mensagens, publicação
de fatos ou boatos, remessa de presentes, espera de sua passagem nos lugares
que freqüenta, entre outros, o que resulta em dano à sua integridade psicológica e
emocional, restrição à liberdade de locomoção ou lesão à reputação.
Se for aprovado, o projeto irá acrescer mais um parágrafo ao artigo 147 do Código
Penal que prescreve o crime de ameaça.
Isto posto, o crime terá sua denominação de “perseguição obsessiva ou insidiosa”
e trará como pena a aplicação de prisão de dois a seis anos e multa. Podendo
ser considerados vítimas, tanto homens como mulheres com a objetividade jurídica
de proteção a integridade física e psicológica do agente passivo.
A tipificação do stalking é abrangente podendo ocorrer, também como já dito, na
esfera do ambiente laboral através da prática infelizmente ainda muito comum
do assédio moral. A conhecida vigilância excessiva, por exemplo, praticada
por uma chefia, pode caracterizar assédio moral e acabar criminalmente caracterizando
o stalkink.
A prática do stalking até então, era uma contravenção prevista como “perturbação à
tranquilidade”.
Caso seja criminalizado, as vítimas poderão mover a ação através de
representação, isto porque geralmente o agente ativo é uma pessoa próxima,
o que dá a ele a oportunidade de analisar bem se valerá à pena processar o
agente praticante.
O stalking também pode ocorrer na via eletrônica, onde sua prática pode se tornar
muito comum nas redes sociais, assim como por meio de mensagens curtas (SMS), através
de envios reiterados e persistentes à vítima ou toda e qualquer outra forma
inconveniente de perturbação à integridade psicológica ou física da mesma.
A prática caso seja tipificada, poderá também agravar ainda mais a situação do
agente que cometeu algum delito prescrito na Lei Maria da Penha, uma vez que não
restará afastado o concurso da prática delituosa.
Em suma, a intenção do legislador é muito boa, oportuna e poderá ser amplamente utilizada no combate a inúmeros assédios e perseguições nos diversos meios.
Artigo de Lucas Polycarpo, advogado do escritório Fernando Quércia Advogados Associados