Projeto de lei quer instituir serviço social nas escolas municipais

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o Serviço Social nas escolas da rede municipal de Cuiabá. O parecer favorável pela aprovação da matéria está inclusa na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (26).

O projeto objetiva assegurar junto à Secretaria Municipal de Educação a inserção de profissionais da área da Assistência Social dentro dos espaços educacionais da Capital.

Estes profissionais atuariam no enfrentamento das problemáticas cotidianas, efetuando levantamentos de natureza social e econômica das famílias para fazer a caracterização e a identificação da população escolar.

Seu foco está no atendimento à criança e ao adolescente, para que seja assegurada sua permanência na escola, pois este público é diretamente afetado pelas mazelas sociais, manifestadas através da violência (doméstica e externa), desemprego, falta de moradias dignas, distúrbios nutricionais, analfabetismo, pobreza, prostituição infanto-juvenil e venda e consumo de drogas.

Também são premissas deste projeto de lei a elaboração e a execução de programas de orientação social e familiar, visando à prevenção da evasão escolar e à melhoria no desempenho do aluno; a elaboração e a articulação de programas específicos nas escolas com classes especiais e sala de apoio à rede sócio-assistencial; e o desenvolvimento de outras atividades pertinentes ao Serviço Social;

Segundo o autor da proposta, vereador Néviton Moraes (PTB), devem ser elaborados programas e visitas domiciliares, com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade social e familiar do educando, possibilitando a interação e a intervenção deste profissional no âmbito escolar para uma assistência adequada à sua realidade;

Ainda, deverá ser constituída uma equipe multidisciplinar, formada por supervisores escolares, psicólogos e outros profissionais da área da saúde, que terão por finalidade a elaboração de programas que visem prevenir a violência e o uso de substâncias psicoativas (álcool / drogas ilícitas), bem como prestar esclarecimentos sobre as doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública.

Por O Documento, em 25.06.2012