A distribuição de alimentos para povos e comunidades tradicionais terá novas regras definidas por Comitês Gestores que serão criados nos Estados envolvidos na política. A decisão foi pactuada na Oficina de Trabalho: Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, promovida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em Brasília. Na atividade, representantes da sociedade civil e do Governo Federal apresentaram contribuições para consolidação do Plano, cujas etapas de elaboração incluem a preparação da minuta pelo Grupo de Trabalho Interministerial.
De acordo com o cronograma, as iniciativas e metas do Plano já serão submetidas à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos eComunidades Tradicionais neste mês. Em outubro, o documento será apresentado para aprovação do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Terreiro, em Natal (RN). Após essas etapas, seguem os trâmites para assinatura e publicação do Plano pela SEPPIR, em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Meio Ambiente (MMA).
A perspectiva é que o Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana seja lançado no final do ano, como parte da agenda do 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
“A oficina foi muito importante porque orientou a gestão no Governo Federal e também nos Estados, qualificando ações fundamentais para as comunidades tradicionais”, afirmou a coordenadora da Ação de Distribuição de Alimentos do MDS, Hetel dos Santos. A gestora acredita que o momento é propício para a troca de informações e experiências que subsidiem a formulação de estratégias para atender especificidades do segmento.
Ela disse ainda que a SEPPIR foi sensível ao firmar convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), destacando que a parceria facilitará a contratação do transporte, a garantia da qualidade e a regularidade na distribuição das cestas básicas, com redução de custos. Trata-se do termo de cooperação firmado entre os dois órgãos que prevê recursos a serem utilizados na embalagem e transporte de alimentos para distribuição gratuita.
Já o representante do Movimento Nação Bantu (Mona Bantu), Tata Edson Nogueira, falou que a atual gestão da SEPPIR vem consolidando propostas políticas concretas direcionadas aos povos tradicionais de matriz africana. “Esperamos por esse momento desde a criação da SEPPIR, então consideramos esta como uma oficina histórica”, afirmou Tata Edson, enfatizando que “a oficina foi um espaço de diálogo importante e que os seus resultados são marcos para além da existência da Secretaria”.
A oficina faz parte de uma série de atividades para a consolidação do Plano Nacional, o qual vem sendo construído em várias etapas, por meio do diálogo entre lideranças de povos e comunidades de matriz africana, além de representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal. Na atividade foram definidas as diretrizes que orientarão o Plano, que tem entre os objetivos a ampliação do acesso a uma alimentação saudável, e que será o principal instrumento de planejamento, implementação e monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), conforme estabelecido no Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007.
De acordo com o cronograma, as iniciativas e metas do Plano já serão submetidas à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos eComunidades Tradicionais neste mês. Em outubro, o documento será apresentado para aprovação do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Terreiro, em Natal (RN). Após essas etapas, seguem os trâmites para assinatura e publicação do Plano pela SEPPIR, em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Meio Ambiente (MMA).
A perspectiva é que o Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana seja lançado no final do ano, como parte da agenda do 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
“A oficina foi muito importante porque orientou a gestão no Governo Federal e também nos Estados, qualificando ações fundamentais para as comunidades tradicionais”, afirmou a coordenadora da Ação de Distribuição de Alimentos do MDS, Hetel dos Santos. A gestora acredita que o momento é propício para a troca de informações e experiências que subsidiem a formulação de estratégias para atender especificidades do segmento.
Ela disse ainda que a SEPPIR foi sensível ao firmar convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), destacando que a parceria facilitará a contratação do transporte, a garantia da qualidade e a regularidade na distribuição das cestas básicas, com redução de custos. Trata-se do termo de cooperação firmado entre os dois órgãos que prevê recursos a serem utilizados na embalagem e transporte de alimentos para distribuição gratuita.
Já o representante do Movimento Nação Bantu (Mona Bantu), Tata Edson Nogueira, falou que a atual gestão da SEPPIR vem consolidando propostas políticas concretas direcionadas aos povos tradicionais de matriz africana. “Esperamos por esse momento desde a criação da SEPPIR, então consideramos esta como uma oficina histórica”, afirmou Tata Edson, enfatizando que “a oficina foi um espaço de diálogo importante e que os seus resultados são marcos para além da existência da Secretaria”.
A oficina faz parte de uma série de atividades para a consolidação do Plano Nacional, o qual vem sendo construído em várias etapas, por meio do diálogo entre lideranças de povos e comunidades de matriz africana, além de representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal. Na atividade foram definidas as diretrizes que orientarão o Plano, que tem entre os objetivos a ampliação do acesso a uma alimentação saudável, e que será o principal instrumento de planejamento, implementação e monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), conforme estabelecido no Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007.
Fonte: SEPPIR
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