Proteção à adolescência poderá ser incluída entre os direitos sociais na Constituição

A lista de direitos sociais previstos na Constituição, que inclui o direito à

 educação, a previdência social, e a proteção à maternidade e à infância, 

poderá ganhar mais um item: a proteção à adolescência. É o que propõe

 o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) em Proposta de Emenda à Constituição 

(PEC 70/2011) apresentada durante o recesso parlamentar.

A PEC, se aprovada, alterará o artigo 6º da Constituição, que passará a 

mencionar a proteção à adolescência. Em sua justificação, Paulo Bauer 

afirma que a proposta preenche uma lacuna da Carta Magna, cujo texto 

ampliou a proteção social em muitos aspectos e estabeleceu várias 

obrigações do Estado para crianças e adolescentes, mas deixou de 

incluir esse direito específico.

O senador lembrou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente

 (Lei 8.069/90), que regulamenta os dispositivos constitucionais de proteção

 a esses cidadãos, traz uma definição objetiva diferenciando "criança" de

 "adolescente", enquanto o artigo 6º da Constituição não menciona a ado-

lescência.

 "Essa omissão precisa ser corrigida, sob pena da incoerência das garantias 

previstas nos demais dispositivos constitucionais", declara Paulo Bauer.

A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e

 Cidadania (CCJ), onde aguarda designação do relator. 

Paulo Cezar Barreto / Agência Senado