As novas regras do livro

Literatura é arte, livro é produto. Literatura depende da criatividade e da capacidade intelectual do autor em repassar suas ideias para o papel; livro recolhe imposto e requer formalidades para chegar até as livrarias. Não tem para onde correr. E o cerco está se fechando, do ponto de vista tributário, desde a aprovação do decreto nº 6.022 em janeiro de 2007 instituindo o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - que, resumindo, significa um pré-cadastro com pretensões de modernizar o cumprimento das obrigações fiscais de todo e qualquer produto.
Alex RégisProprietária da franquia Siciliano no Estado, Rosemary Guillen diz que lançamentos de livros e vendas serão mantidas após cadastramentoProprietária da franquia Siciliano no Estado, Rosemary Guillen diz que lançamentos de livros e vendas serão mantidas após cadastramento

A nova exigência contábil, que no Rio Grande do Norte deverá ser atendida - caso não seja prorrogada - até o próximo dia 30 de setembro,  acertou em cheio autores e editores potiguares interessados em comercializar seus produtos. A medida, que está tirando o sono de muitos contadores e empresários de todos os ramos de negócio, gerou polêmica na internet quando a livraria Siciliano restringiu a incorporação de novos títulos locais a seu estoque. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e blogs locais após uma leitora procurar, e não encontrar, um título recém-lançado pelo selo editorial Jovens Escribas na livraria Siciliano do Midway Mall - o mesmo livro está disponível na filial do Natal Shopping.

"Como somos franqueados, estamos passando por um ajuste contábil no inventário dos estoques de nossas lojas no Estado (duas em Natal e uma em Mossoró) com a intenção de nos adequarmos às novas normas. É uma requisição da matriz", disse Rosemary Guillen, proprietária da franquia Siciliano no RN. Ela informou que o simples procedimento de remanejar exemplares de uma loja para outra ficou mais complexo com o novo expediente, que passará a ser exigido para futuros lançamentos.

"Vamos continuar realizando os lançamentos normalmente, os livros de autores potiguares continuam nas prateleiras, mas tivemos que desacelerar o recebimento de títulos publicados de maneira informal até atendermos essa demanda determinada pela implantação do Sped Fiscal", explicou Guillen. De acordo com as normas do Sped Fiscal, além de cadastrar a obra junto à secretaria Estadual de Tributação para adquirir número de Escrituração Fiscal Digital (EFD), o autor e/ou a editora responsável pelo título também terá que emitir nota fiscal - que pode ser avulsa - antes de entregar os livros em consignação nas livrarias.

Surpresa com a repercussão, ela garante que tudo não passa de um mal entendido e que a presença dos autores potiguares sempre foi defendida. "Até por que a comercialização desses livros representam uma parcela significativa das vendas do segmento literatura", garante. "O que precisamos é encontrar alternativas que não ofereçam riscos fiscais para nenhuma das partes envolvidas", disse.

Rosemary adianta que, apesar de haver a possibilidade de prorrogação das novas regras tributárias no RN, não irá contar com isso. "Esse recadastramento é trabalhoso, mas teríamos que passar por isso mais cedo ou mais tarde", esclarece. As vendas de títulos locais representam cerca de 6% das vendas globais da livraria, enquanto autores nacionais e estrangeiros ficam em média com 15% do montante - ou seja, de tudo o que é comercializado, 21% é literatura. "Os quase 80% restantes são divididos entre livros técnicos e acadêmicos, publicações temáticas, dicionários e gramáticas, revistas e jornais, entre outros produtos normalmente encontrados em livrarias", verifica Guillen.

O jurista e escritor Lívio Oliveira estava na Siciliano procurando um livro sobre vinhos quando a TRIBUNA DO NORTE conversava com a proprietária da livraria sobre as novas regras. "Acredito que o espaço dos autores locais deva ser preservado, e se é uma questão temporária de adequação o ideal é buscarmos o esclarecimento. O momento é de aprendizado", enfatiza o ex-presidente e conselheiro da União Brasileira de Escritores-RN.

Isenção de imposto

A Potylivros, outro endereço certeiro para quem deseja encontrar livros de autores potiguares, planeja iniciar em breve o mesmo recadastramento tributário. "Por enquanto, temos mais perguntas que respostas. Nem os técnicos da secretaria Estadual de Tributação sabem de todos os precedimento do Sped, e espero que o prazo seja prorrogado", disse Alfredo Xavier, responsável pelo setor contábil da livraria fundada pelo potiguar José Xavier Cortez, da Editora Cortez.

Alfredo explicou que o produto literário é isento de tributação de ICMS desde a Constituição de 1988, e que o recolhimento de PIS e Confins também foi liberado desde 2003. "Mesmo assim o livro precisa ser cadastrado na CST (Classificação de Situação Tributária)", informa. Alfredo explicou que, "como o autor local geralmente é uma pessoa física", o procedimento padrão adotado até o momento é aceitar produtos em consignação com emissão de nota fiscal emitida pela própria Potylivros no ato da entrada do produto.

Profissionalização do mercado

O publicitário Carlos Fialho, escritor e um dos diretores do selo literário/editora Jovens Escribas, disse que a questão está sendo contornada. "Sabemos que há muitos lançamentos informais no mercado, mas o questionamento girou em torno da prorrogação do prazo dado pela Siciliano para regularizar o inventário do estoque. Chegamos a recolher alguns títulos em agosto mas, felizmente, estamos voltando às prateleiras - só que com menos exemplares por obra", informou Fialho.

Formalizado, o selo Jovens Escribas detém CNPJ de editora, está cadastrado na Biblioteca Nacional e os novos lançamentos estão saindo com o número ISBN (International Standard Book Number) - sistema internacional que identifica livros. "Na sexta-feira (2), recebemos a informação que não tinham encontrado o novo livro de Clotilde Tavares, 'O verso e o briefing - A publicidade na literatura de cordel', na Siciliano do Midway. Liguei pra lá e fiquei sabendo que o inventário tinha sido prorrogado", lembrou Carlos Fialho, que na tarde de ontem levou de volta à livraria os títulos recolhidos anteriormente. "Se for o caso podemos cadastrar os nossos livros direto na matriz", adianta o publicitário.

Para Flávia Assaf, da editora Flor do Sal, reforçou que a Siciliano sempre contribuiu com os lançamentos de autores locais. "A Rose é muito interessada em abrir espaço aos escritores potiguares, mas a livraria é uma empresa que paga impostos, não está ali fazendo caridade, e essas novas regras serão importantes para a profissionalização do mercado", garante.

Como cadastrar a obra na Biblioteca Nacional

O cadastro de editoras na Biblioteca Nacional pode ser feito no endereço eletrônico www.isbn.bn.br ao custo de R$ 180, e cada título (independente da tiragem) paga uma taxa de R$ 12 para receber o ISBN. O tempo médio de registro é de uma semana útil em ambos os casos.

A Editora Flor do Sal, por exemplo, está com processo de registro tramitando na Biblioteca Nacional. "O cadastro pode até ser rápido, mas não é simples", aponta Flávia Assaf. São muitos os formulários e é burocrático.

O livreiro Abimael Silva, da Sebo Vermelho Edições, adianta que o Sebo está se transformando em pessoa jurídica e que já lançou mais de 50 livros com ISBN - "principalmente os acadêmicos", disse Abimael. "É possível registrar como pessoa física mesmo", esclarece. Para ele, muita gente acredita que um livro só existe com o número ISBN, "mas nenhum livro de Câmara Cascudo e de Oswaldo Lamartine tem ISBN, e nem por isso deixa de ter importância", garante.

Postado por Yuno Silva  em 06.09.2011. Tribuna do Norte

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