Em 2017 ocorrerá o processo de
Conferências de Assistência Social, que terá como tema "Garantia de
direitos no fortalecimento do SUAS", para isso, o Conselho Nacional de
Assistência Social aprovou a Resolução nº 23/2016
publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro do ano
passado. Na normativa consta o cronograma para realização das
Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal da Assistência
Social, além de outras normas para realização das Conferências de
Assistência Social.
O calendário para realização das Conferências de Assistência Social ficou assim:
- Conferências Municipais - de 10 de abril até 31 de julho;
- Conferências Estaduais e do Distrito Federal - de 12 de agosto até 20 de outubro;
- Conferência Nacional - de 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF.
Com objetivo de garantir a participação de todos os atores da Política
Nacional de Assistência Social nas Conferências também foi estabelecido
que os participantes sejam subdivididos entre delegados, com direito a
voz e voto nas conferências, convidados, com direito a voz, e
observadores, segundo os critérios e números de vagas estabelecidos
nos âmbitos municipal, estadual do DF e nacional.
Outro instrumento importante aprovado pelo colegiado foi o Informe nº 1,
que traz recomendações importantes para auxiliar os municípios, estados
e o DF na preparação de suas Conferências no intuito de garantir a
acessibilidade nas Conferências de Assistência Social, pauta que o CNAS
sempre defendeu e luta para garantir em todas as suas reuniões. Todo
material aprovado pelo Conselho Nacional e informações sobre as
Conferências estão disponíveis no site (www.mds.gov.br/cnas).
Nenhum comentário:
Postar um comentário