quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Epidemia de aids estabilizada no Brasil

Boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (28) registra prevalência de 0,6% da doença em 2010

O investimento do Sistema Único de Saúde na prevenção e na ampliação da testagem e do acesso ao tratamento antirretroviral, além da capacitação dos profissionais de saúde, mantém sob controle a epidemia de aids no Brasil. De acordo com o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2011, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde, a prevalência (estimativa de pessoas infectadas pelo HIV) da doença permanece estável em cerca de 0,6% da população, enquanto a incidência (novos casos notificados) teve leve redução de 18.8/100 mil habitantes em 2009 para 17,9/100 mil habitantes em 2010.

“O Brasil segue a tendência mundial de redução de casos e óbitos ao longo dos anos. As pessoas estão vivendo mais e melhor com a doença, graças ao acesso aos medicamentos”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reforçou que o Ministério da Saúde está investindo na expansão da testagem rápida para garantir que o diagnóstico seja o mais breve possível, com ações do Fique Sabendo. “Quanto mais cedo o vírus é descoberto, mais cedo tem início o tratamento, proporcionando qualidade de vida para quem vive com a doença”, destaca.

Em alguns grupos, o avanço no combate à epidemia é mais marcante. Entre os menores de cinco anos de idade, casos relacionados à transmissão vertical, ou seja, da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou pelo leite materno, a taxa de incidência (número de casos por 100 mil habitantes), caiu 41% de 1998 a 2010. “A redução vertical, mesmo num período muito curto, já demonstrou um impacto positivo da ampliação do acesso das mulheres ao diagnóstico no pré-natal”, destacou Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Em relação à taxa de mortalidade, o Boletim também sinaliza queda. Em 12 anos, a taxa de incidência baixou de 7,6 para 6,3 a cada 100 mil pessoas. A queda foi de 17%.

O boletim, no entanto, chama a atenção para públicos específicos, que têm tido comportamento diverso e ampliado o número de casos.  Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays a mesma faixa houve aumento de 10,1% entre os gays da mesma faixa. No ano passado, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10.

Na população de 15 a 24 anos, entre 1980 e 2011, foram diagnosticados 66.698 casos de aids, sendo 38.045 no sexo masculino (57%) e 28.648 no sexo feminino (43%). O total equivale a 11% do total de casos de aids notificados no Brasil desde o início da epidemia ocorre entre jovens.

O quadro levou o Ministério da Saúde a priorizar este público na campanha do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, que acontece em 1 de dezembro.

A campanha do Dia Mundial deste ano, por meio do slogan “A aids não tem preconceito. Previna-se”, reforça a necessidade de se discutirem questões relacionadas à vulnerabilidade à aids entre jovens gays de 15 a 24 anos e entre pessoas vivendo com HIV/aids. Também busca uma sociedade mais solidária, sem preconceito e tolerante à diversidade sexual.

Da Agência Saúde - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/MS

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Carta de Fortaleza, produzida durante o I Seminário Norte -Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, como um acúmulo de reflexão sobre os processo de resolução positivas de conflitos e a judicialização de situaçôes de conflitos e ou violência pelo Estado e a socieadade civil.

No I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro, em Fortaleza, capital do estado do Ceará, 220 participantes, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil organizada, estudantes, adolescentes, organizações de direitos humanos do Ceará, Piauí, Pará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina dialogaram sobre diversos temas referentes a Práticas Restaurativas e a Justiça Juvenil Restaurativa.
O evento foi organizado pela Fondation Terre des hommes – Lausanne, em parceria com o Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude e da Coordenação dos Núcleos de Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Ceará, do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Justiça e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Prefeitura Municipal de Fortaleza, através Guarda Municipal de Fortaleza/Programa Fortaleza da Paz, Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará.
A Justiça Juvenil Restaurativa (JJR), no contexto brasileiro, é um paradigma em construção baseado em normativas internacionais como a Convenção dos Direitos da Criança, Regras de Beijing e a Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). É respaldada na legislação nacional pelo instituto da remissão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e passível de ser usada em quaisquer etapas do Sistema de Justiça Juvenil. Também é referendada na Declaração de Lima, resultante do I Congresso Mundial de Justiça Juvenil Restaurativa, Carta de São Luís, resultado do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa e outros fóruns nacionais e internacionais.
Para disseminar, fomentar e consolidar reflexões e práticas da Justiça Juvenil Restaurativa a nível Norte e Nordeste no Brasil, com total respeito aos direitos humanos, e as garantias fundamentais, recomenda-se:
1. Criar um Fórum Regional Norte e Nordeste na temática da Justiça Juvenil Restaurativa, mediação e cultura de paz;
2. Promover encontros periódicos e regionais, para permanentes estudos, troca de saberes, formações de multiplicadores, produção de conhecimento em torno da temática e a sistematização das experiências, com o intuito de construir um alinhamento teórico e político institucional, baseado em princípios, valores, processos e resultados da Justiça Juvenil Restaurativa de acordo com as normas nacionais e internacionais (ONU);
3. Desenvolver estratégias de promoção do direito à participação de crianças, adolescentes, jovens e familiares;
4. Mapear e sistematizar as diversas práticas de justiça juvenil restaurativa e mediação com foco nos adolescentes a fim de fortalecê-las;
5. Promover iniciativas e fortalecer as já existentes em Justiça Juvenil Restaurativa nas diversas etapas do Sistema de Justiça Juvenil;
6. Promover projetos de prevenção da violência e prevenção e resolução pacífica de conflitos no âmbito das escolas e das comunidades, através de práticas restaurativas;
7. Incidir positivamente na mídia formal e alternativa como promotora de uma cultura de paz;
8. Disseminar os princípios da Justiça Juvenil Restaurativa bem como reivindicar apoio às experiências e políticas em curso junto a diversos atores sociais, do Sistema de Garantia de Direitos;
9. Estimular/mobilizar as escolas na sensibilização, formação e implementação de práticas restaurativas na resolução positiva de conflitos;
10. Promover a articulação e integração dos atores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais membros do Sistema de Garantia de Direitos, com foco no tema dos processos restaurativos;
11. Parcerizar com as escolas de formação do sistema de justiça cursos de introdução, atualização no tema da Justiça Juvenil Restaurativa;
12. Realizar o II Seminário Norte-Nordeste, com foco especial nos atores do Sistema de Justiça Juvenil promotores de justiça, defensores públicos, juízes, equipes técnicas da assistência social, da educação, da saúde;
13. Estimular que as práticas restaurativas sejam ampliadas para outros segmentos do sistema de justiça.
Fortaleza, 11 de novembro de 2011.

sábado, 26 de novembro de 2011

Crianças negras ainda são preteridas por famílias candidatas à adoção

Brasília – Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família.
Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade de se ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, diz que houve pouco avanço. “O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentando enorme resistência [à adoção de crianças negras]. A questão da cor ainda continua sendo um obstáculo de difícil desconstrução.”
Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todas com mais de 5 anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17 admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que busca recém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumento das famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que eles venham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.
“Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que já carregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de uma análise bem objetiva”, defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoção por uma criança com o perfil “clássico” é em média de oito anos. Se os pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazo pode cair para três meses, informa.
Há cinco anos, a advogada Mirian Andrade Veloso se tornou mãe de Camille, uma menina negra que hoje está com 7 anos. Mirian, que tem 38 anos, cabelos loiros e olhos claros, conta que na rotina das duas a cor da pele é apenas um “detalhe”. Lembra-se apenas de um episódio em que a menina foi questionada por uma pessoa se era mesmo filha de Mirian, em função da diferença física entre as duas.
“Isso [o medo do preconceito] é um problema de quem ainda não adotou e tem essa visão. Não existe problema real nessa questão, o problema está no pré-conceito daquela situação que a gente não viveu. Essas experiências podem existir, mas são muito pouco perto do bônus”, afirma a advogada.
Hoje, Mirian e o marido têm a guarda de outra menina de 13 anos, irmã de Camille, e desistiram da ideia de terem filhos biológicos. “É uma pena as pessoas colocarem restrições para adotar uma criança porque quem fica esperando para escolher está perdendo, deixando de ser feliz.”
Para Walter Gomes, é necessário um trabalho de sensibilização das famílias para que aumente o número de adoções inter-raciais. “O racismo, no nosso dia a dia, é verificado nos comportamentos, nas atitudes. No contexto da adoção não tem como você lutar para que esse preconceito seja dissolvido, se não for por meio da afirmatividade afetiva. No universo do amor, não existe diferença, não existe cor. O amor, quando existe de verdade nas relações, acaba por erradicar tudo que é contrário à cidadania”, ressalta.
Fonte: Agência Brasil - 19/11/2011

terça-feira, 22 de novembro de 2011

CARTA DA RENILA À COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITTE (CIT)

ASSUNTO: Reforma Psiquiátrica Ameaçada

Nós, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), temos acompanhado atentos e preocupados o debate que se processa no interior do governo Dilma sobre as medidas a serem adotadas para o cuidado dos usuários de crack, álcool e outras drogas. É visível o embate interno ao governo relativo à possibilidade de incorporação das chamadas “comunidades terapêuticas” como um recurso do Sistema Único de Saúde passível inclusive, de ser financiado diretamente pelo governo federal.
Tal condição associa-se ao absurdo debate em torno das internações compulsórias de usuários de crack, álcool e outras drogas, posição que, apesar de ser sistematicamente rechaçada pelos equívocos jurídicos e assistenciais que comporta, vem, reiteradamente, sendo reintroduzida com muita força.

Identificamos como ponto de sustentação das propostas apresentadas pelo governo federal, a articulação existente entre a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, setores religiosos que se expressam no Congresso Nacional e as Federações das comunidades terapêuticas  que são patrocinadoras do projeto político da Ministra,  senadora eleita pelo Paraná.

Entendemos que o triunfo desta perspectiva representa um retrocesso na política da Reforma Psiquiátrica e uma ameaça para o SUS, num momento em que o próprio governo se vê inundado por crises invariavelmente relacionadas com a malversação de fundos públicos e a corrupção gerada por modos de relação promíscuos, via transferência de dinheiro público para organizações não-governamentais. Reconhecemos que a legitimidade social das comunidades terapêuticas advém de sua condição de serem empreendimentos autônomos, geradas por iniciativas da sociedade no vácuo de respostas públicas para os usuários de álcool e outras drogas por parte do Estado.

A inclusão das comunidades terapêuticas no campo da saúde violará o SUS e a Reforma Psiquiátrica em seus princípios e objetivos e o que é pior, reintroduzirá a segregação como modo de tratamento, objetivo oposto ao que orienta os serviços substitutivos, resgatando no mesmo ato a cruel face de objeto mercantil para o cuidado em saúde, ao privatizar parte dos recursos assistenciais.

Que a escolha por uma comunidade terapêutica e pela supressão dos direitos de cidadania seja a opção de alguns é algo que só pode ser respeitada no plano da decisão individual, mas jamais como oferta da política pública e resposta do Estado à sociedade.

A questão que se coloca hoje, com o confuso, parcial e precipitado debate sobre as drogas, convoca-nos à urgente mobilização em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, ameaçados, neste momento, pelo envio, por parte do Ministério da Saúde, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), de proposta de portaria que inclui as comunidades terapêuticas como serviços integrantes da rede de atenção psicossocial.

Apelamos à CIT que não aprove estas portarias ministeriais até que o governo federal estabeleça um diálogo com as entidades que têm se pronunciado contrários a esta forma de se pensar e fazer política. Que se aguarde a Consulta Pública, estratégia gestada pela Secretaria Geral da Presidência da República, onde todos poderão opinar e construir coletivamente uma política para os usuários de álcool e outras drogas e não apenas as Federações de Comunidades Terapêuticas, únicas entidades recebidas pela Presidenta Dilma.

Nossa posição não é sustentada em interesses particulares nem em preferências. É coerente cm a ampla mobilização social em todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.

III ENCONTRO NACIONAL DA RENILA
Goiânia, 17 a 20 de Novembro de 2011.
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sábado, 19 de novembro de 2011

Espanha investiga empresa sobre uso de chips para controlar funcionários Batizado de "acelerômetro", microchip dispara um alarme quando detecta falta de movimento dos trabalhadores da Schindler

O Ministério do Trabalho da Espanha está investigando acusações de que uma empresa estaria usando microchips instalados nos celulares de seus funcionários para saber quanto tempo eles ficam parados durante o serviço.
Segundo a denúncia, apresentada por empregados da companhia de elevadores Schindler-Catalunha e pelo sindicato regional, o chip emite um sinal que dispara um alarme em uma central quando detecta falta de movimento do trabalhador por um período de dez minutos.
O microchip, batizado de "acelerômetro", é acoplado no celular e funciona com um sensor. O telefone deve estar em um bolso, cinto ou em qualquer parte junto ao corpo para identificar os movimentos. Além de fazer soar um alarme após dez minutos de paralisação, o sistema também informa, graças a um GPS, onde o trabalhador se encontra em tempo real durante as horas de atividade.
O sistema de microchips começou a funcionar em abril passado, mas a queixa foi apresentada oficialmente há algumas semanas pela União Sindical Operária da Catalunha (USOC) e pelo comitê sindical da filial da Schindler ao Ministério do Trabalho e à Secretaria de Trabalho do governo regional. A secretaria deu razão aos funcionários e ordenou a retirada dos chips, por considerá-los uma forma de controle.
'Segurança'
A Schindler não emitiu nota à imprensa. A assessoria de comunicação da filial espanhola informou à BBC Brasil que recorreu da ordem da Secretaria de Trabalho do Governo da Catalunha, afirmando que o sistema "é um mecanismo de proteção e não de controle aos trabalhadores".
"O acelerômetro é um mecanismo de segurança. Se um operário de manutenção sofre um desmaio, perda de consciência ou qualquer problema, o alarme atua como grande ajuda para os técnicos", disse o diretor de Relações Trabalhistas da Schindler-Catalunha, Juan Carlos Fernández, à imprensa espanhola.
Mas os funcionários e a USOC não aceitam essa explicação. Em nota à imprensa, o advogado da União Sindical, Luis Méndez, disse que o objetivo da companhia é "controlar os trabalhadores através de um dos piores métodos já vistos, como se estivéssemos em séculos passados".
Segundo o comunicado, a maioria dos trabalhadores que assinaram a denúncia é responsável por inspeções de elevadores e peças nos escritórios e residências dos clientes. Por isso, eles seriam os mais controlados para trabalhar sob pressão e com velocidade. Isso justificaria também a inclusão do GPS que indica onde está o funcionário em cada instante, na opinião do advogado.
"O dispositivo não é um mecanismo de segurança ou de proteção individual porque não está inserido num plano de avaliação de riscos e resgates de acidentes de trabalho. É um claro exemplo de método de controle e pressão sob os trabalhadores", diz a nota.
A União Sindical afirmou ainda que o Ministério de Trabalho já emitiu uma nota de infração à empresa, pedindo a retirada dos microchips dos celulares. O ministério confirmou à BBC Brasil a denúncia e a inspeção, mas respondeu que só haverá pronunciamento oficial quando houver resolução do caso.
BBC Brasil | 17/11/2011 08:53

Formação de redes para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo promoverá curso de extensão universitária sobre formação de redes para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O curso busca compreender o fenômeno da violência e instrumentalizar profissionais e gestores para a realização de um trabalho em rede voltado ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Curso Formação de redes para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes 
Cidade: São Paulo/SP
Data: De 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2012 – 2.ª a 6.ª feira
Horário: Das 13h30 às 17h30
Investimento: R$ 230,00
Vagas: 34
Carga horária: 20 horas
Corpo docente: Gonzalo Vecina Neto – FSP/USP; Álvaro Jorge Madeiro Leite  – Univ.Federal do Ceará; Ana Cristina D’Andretta Tanaka – FSP/USP; Andréa da Luz Machado  – UNIFESP; Natália Áreas Gomes – monitora
Mais informações clique aqui

domingo, 13 de novembro de 2011

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO COMEÇA A DISCUTIR NOVO PNE

Entidades da sociedade civil e órgãos públicos que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído por meio de uma portaria do MEC em dezembro de 2010, se reuniram pela primeira vez em Brasília, na última semana.
De caráter permanente, o órgão tem a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover a articulação entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já está sendo discutida, por iniciativa da sociedade civil, a criação de dois fóruns estaduais, em São Paulo e no Rio Grande do Norte (leia mais aqui sobre o Fórum paulista).
O regimento interno do FNE, que deve ser autogestionado, sob coordenação inicial do Ministério da Educação, ainda será objeto de discussão do grupo. Há também a demanda de entidades e movimentos, tais como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, de que se fortaleça institucionalmente o espaço, por meio de um decreto presidencial. “É importante que se garanta legalmente o estabelecimento do fórum, que é um espaço fundamental de interlocução entre sociedade civil e Estado e uma reivindicação histórica na educação”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.
Inicialmente, o Fórum vai acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 8.035/2010, proposta do Executivo para o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Em entrevista ao Observatório, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca, afirmou que o fórum acentua “o caráter democrático que deve ter a gestão da educação”, e que sua atuação é complementar à do conselho (leia aqui a entrevista completa).
Como uma de suas primeiras deliberações, o FNE divulgou nota pública com recomendações ao Congresso Nacional relativas à tramitação do PL 8.035/2010. O texto, incorporado do acordo de defesa de princípios estabelecido entre a Campanha e o Ministério da Educação (leia aqui), reivindica o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas e pede que a tramitação seja “célere, sem ser aligeirada”, além de “democrática e participativa”. Solicita ainda que os debates tomem como “referência primordial as deliberações da Conae”.
O Fórum Nacional de Educação deve contribuir para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais, o que pode garantir maior capilaridade e legitimidade ao debate acerca do PNE. “O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo”, diz a nota (leia aqui o texto completo).

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a Terceirização!

Nos dias 4 e 5 de outubro deste ano foi realizada em Brasília a primeira Audiência Pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, tendo como tema a “Terceirização da mão de obra”. Participaram do evento tanto representantes de empresas quanto dos trabalhadores, pesquisadores e estudiosos do tema e que apresentaram diferentes visões sobre a Terceirização. A iniciativa louvável demonstra a disposição do TST de proceder à interlocução com os agentes envolvidos com as questões judicializadas, que, especialmente no caso em questão, concernem e afetam o conjunto dos trabalhadores e da sociedade brasileira.
Como continuidade desse encontro e reunindo aqueles que se manifestaram criticamente à Terceirização em nosso país, dirigimo-nos às instituições de regulação do direito do trabalho, ao Poder Legislativo e à sociedade como um todo, com o objetivo de chamar a atenção e demandar ações imediatas e plenamente exeqüíveis para reduzir os gravíssimos problemas sociais provocados pela Terceirização do trabalho.
Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas em todos os setores econômicos e regiões do País, evidenciam o crescimento sem controle da Terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos subcontratados/terceirizados.
Revelam também, invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas. Uma precarização atestada pelos depoimentos dos sindicatos, das centrais sindicais, dos estudiosos do mundo do trabalho e, especialmente, pelos trabalhadores e trabalhadores que padecem cotidianamente o flagelo da Terceirização.  
No plano subjetivo, os trabalhadores, tanto terceirizados, quanto diretamente contratados, sofrem com os empecilhos à criação de identidades coletivas nos locais de trabalho. Os subcontratados, em especial, têm dificuldades para construir laços de pertencimento nos espaços onde passam a maior parte da vida e onde têm sido discriminados e tratados como de “segunda categoria”. A regulamentação  das relações de trabalho no nosso país, por conseguinte, se enfraquece com a fragilização da capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos.
Ao contrário do que é cinicamente propalado por agentes diretamente interessados, a Terceirização não gera (nem pode gerar) empregos, na medida em que não é no mercado de trabalho que se encontram as soluções para o crescimento econômico que impulsiona a criação de postos de trabalho. Ainda, é falacioso o discurso a respeito da necessidade da Terceirização para a alocação de mão de obra especializada tecnicamente, tão ou mais subordinada estruturalmente ao comando empresarial da Tomadora. Ademais, aTerceirização cria o fetiche de que na venda da força de trabalho a outrem não há subordinação, como se não operasse um deslocamento da exploração, com trabalhadores subordinados passando à estranha condição de empreendedores, empresários, parceiros, cooperativados, etc..  
Por outro lado, o que se percebe é que a Terceirização, de fato, diminui o número de postos de trabalho na economia, porque os trabalhadores subcontratados são obrigados a realizar jornadas de trabalho mais longas, estreitando as contratações no conjunto do mercado de trabalho.
Atualmente ocorre a transferência dos riscos dos negócios que envolvem tomadoras de serviços e empresas terceirizadas para os trabalhadores. Tanto a tomadora quanto a terceira contratada beneficiam-se diretamente do trabalho dos subcontratados e da intensidade de sua exploração, engendrando relações de riscos empresariais mútuos, seja do não pagamento das faturas às contratadas pelas contratantes, seja do não cumprimento de cláusulas contratuais pelas contratadas. Contudo, qualquer que seja a parte empresarial inadimplente, os trabalhadores terceirizados são os que sofrem os prejuízos, tendo seus direitos violados, em frontal contradição aos princípios elementares da ordem jurídica trabalhista.
Em síntese, são esses os resultados da Terceirização para os trabalhadores: precarização, sofrimento, adoecimento e morte. Do ponto de vista da representação sindical, uma classe trabalhadora ainda mais cindida, fragilizada. Esses efeitos já foram disseminados e produzidos. O futuro, contudo, podemos mudar.

Projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso do PL nº 4302-C, do Executivo, apresentado em 1998, com substitutivos, e o PL nº 4330/04 e, mais recentemente, o substitutivo do Relator, Deputado Roberto Santiago, se aprovados mais agravarão esse estado de coisas. Assim, denunciados o fato objetivo de que esses projetos de lei, além de liberarem a Terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à Tomadora, fazendo da exceção a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na Terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical. Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país.
Na verdade, o que está em jogo é o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela Terceirização do trabalho na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Por isso, conclamamos a todos os poderes públicos deste País, ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho, ao conjunto da sociedade, para que assumamos nossas responsabilidades para, conjuntamente, avançarmos no sentido da eliminação dessa epidemia de desrespeito aos direitos trabalhistas representada pela Terceirização que agride a dignidade do trabalho!
E, a respeito dos projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro ou em construção em outros espaços institucionais, que se lute para que toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente alicerçada nos seguintes pilares:
Que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras!
Que imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;
Que imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!
Que garanta a plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!
Que assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!
Que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante!

São Paulo, 1º de novembro de 2011
Assinam:
Graça Druck - Professora e Pesquisadora- Universidade Federal da Bahia
Ricardo Antunes – Professor Titular Sociologia do Trabalho -IFCH/UNICAMP.
Magda Biavaschi – Des. Aposentada. Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
José Dari Krein – Professor, Pesquisador e Diretor CESIT/IE/UNICAMP
Anselmo Luiz dos Santos – Professor, Pesquisador, CESIT/IE/UNICAMP
Marilane Teixeira – Economista – Doutoranda IE/UNICAMP
Sávio Cavalcante – Doutorado Sociologia UNICAMP
Walquiria Domingues Leão Rego-   Professora Titular de Teoria Sociológica. IFCH- Unicamp.
Rubem Murilo Leão Rego. Prof doutor de Sociologia –IFCH- Unicamp.
Marcos Costa Lima. Prof. Doutor de Política Econômica Internacional - UFPE

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Catálogo aponta caminhos do ensino de ciências no Brasil

Efetuar o levantamento e a classificação de todos os escritos acadêmicos e didáticos sobre a alfabetização científica no Brasil é um trabalho que vem sendo realizado por pesquisadores do grupo de estudos Formar, ligado à Faculdade de Educação (FE) da Universidade Estadual de Campinas.

A ideia é compor um panorama geral sobre o ensino de ciências no país, com o reconhecimento das linhas teóricas mais trabalhadas, os métodos utilizados para as pesquisas, assim como os resultados alcançados pelos estudos. Com esses dados em mãos, será possível realizar tanto o compartilhamento de projetos bem sucedidos, como reconhecer os focos nos quais uma compreensão das ações pedagógicas deve se intensificar.         

Segundo a professora de Biologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e pesquisadora do Formar, Thaís Gimenez, somente a partir desse tipo de organização é possível desenvolver um aporte técnico para pesquisadores da área, abrindo assim a possibilidade de melhorar a transmissão dos fundamentos da ciência, seja na educação infantil ou no ensino médio. “Não adianta ter um grande número de pesquisas numa área sem reflexões sobre as mesmas. É preciso fazer trabalhos periódicos de análise e balanço da produção científica em um determinado campo, e a partir desses resultados, análises mais específicas dessa produção”, afirma Gimenez.

A procura e a apresentação das informações

Iniciado em meados dos anos 90, o grupo de estudos Formar valeu-se de dados organizados desde 1987, pelo centro de documentação da FE, para elaborar um primeiro catálogo. Nesse produto inicial, lançado em 1998, foram reunidas informações a respeito de 572 teses, dissertações e artigos ligados à difusão escolar da ciência, defendidas entre os anos de 1972 a 1995.

A segunda etapa do projeto está ampliando esses dados, com a introdução dos trabalhos publicados até 2007. Com o aumento da produção ligada ao assunto, estima-se que na nova compilação deverão constar mais de 1500 escritos sobre o ensino de Física, Biologia, Química ou mesmo Educação Ambiental. 

O material irá conter tanto os resumos das pesquisas, como uma classificação das mesmas a partir dos seguintes registros: autor do trabalho, orientador, instituição e unidade de ensino no qual foi produzido, além do ano de sua defesa, o grau de titulação acadêmica do autor, nível escolar a que se direciona o produto (ensino fundamental ou médio), área de conteúdo do currículo escolar e foco temático.

O novo catálogo de pesquisa sobre a educação em ciências no Brasil será lançado ainda no final de 2011.
Por  Fabiano Conte
Revista Eletrônica Com Ciência

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

SEMINÁRIO N/NE DE JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA

O I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz é fruto de um compromisso assumido pela Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh) de colaborar para a promoção de uma justiça juvenil mais educativa que repressiva, trabalhando com as autoridades nacionais, estaduais e municipais para adequação das leis ao respeito e dignidade das crianças e adolescentes, tal como preconizado nas normativas internacionais.
 
Para isto, Tdh compreende como sendo fundamental realizar eventos de sensibilização e formação de profissionais que atuam no Sistema de Justiça e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Acreditando que a construção coletiva é o melhor caminho para se atingir os objetivos, desde o início do segundo semestre, Tdh tem se articulado com diferentes entidades para viabilizar este Seminário.


Integram a comissão organizadora do evento representantes do Sistema de Justiça Juvenil e Proteção a crianças e adolescentes, como Tdh, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Justiça e Cidadania, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (por meio do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude – Caopij e Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária) , que conta com o apoio do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Sociedade/UECE.



O Seminário será realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado (avenida Pinto Madeira, 1111, Luciano Cavalcante).


O evento é voltado para a temática Justiça Juvenil Restaurativa e para a cultura de paz, buscando sensibilizar a sociedade em geral, em especial, os atores do sistema de Justiça Juvenil, possibilitando o intercâmbio de experiências nessa área, incidindo para a promoção de uma cultura de paz, envolvendo diferentes setores da sociedade para, juntos, debater a resolução de conflitos por vias alternativas à jurisdição.


O Seminário contará com a participação de especialistas em Justiça Juvenil Restaurativa, em mediação de conflitos, que contribuirão para o debate aprofundado sobre o tema.


O desafio colocado é o de se promover novos modelos para o enfrentamento de conflitos sociais, bem como o de incentivar uma justiça comprometida com os desejos da comunidade sob a perspectiva da emancipação social e distinta da cultura jurídica difundida atualmente, que dá pouca ou nenhuma atenção às demandas sociais e coletivas.
 
http://www.seminariojusticajuvenil.org/site/index.php/sobre-o-evento