A expansão do ensino superior brasileiro representa o avanço concreto em termos de ampliação das oportunidades de acesso à universidade, mas apresenta sérias fragilidades no que se refere à garantia das condições necessárias para o desenvolvimento das atividades de ensino, extensão e pesquisa nas universidades federais, uma delas é a ausência de uma política de valorização da carreira docente
Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) estão em greve nacional desde 17 de maio
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr
A greve nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), iniciada em 17 de maio de 2012, recolocou na agenda política brasileira o debate sobre a reforma universitária. O movimento evidenciou, sobretudo, as vicissitudes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), maior projeto de democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior da história do país.
Em termos conceituais, o principal desafio do Reuni é romper com a lógica excludente e dicotômica da divisão social do trabalho nas universidades brasileiras, a qual opõe como inconciliáveis os desafios relacionados à qualidade do ensino e a quantidade dos estudantes. Historicamente, esse desafio foi enfrentado de forma dual: as instituições públicas ficaram responsáveis pelo desafio da qualidade e as instituições privadas pelo desafio da quantidade. Grosso modo, as primeiras são responsáveis pela formação da elite intelectual e científica e as últimas pela formação da mão de obra técnica e profissional. O Reuni rompe com essa lógica excludente ao assumir o pressuposto da possibilidade de conciliar qualidade e quantidade no ensino público superior federal.
Instituído pelo Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o programa contempla um conjunto de ações que têm como meta o aumento das vagas nas universidades públicas, a ampliação dos cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas, o combate à evasão e o incentivo à permanência no ensino superior. Nessa perspectiva.
Uma nova realidade
Em termos conceituais, o principal desafio do Reuni é romper com a lógica excludente e dicotômica da divisão social do trabalho nas universidades brasileiras, a qual opõe como inconciliáveis os desafios relacionados à qualidade do ensino e a quantidade dos estudantes. Historicamente, esse desafio foi enfrentado de forma dual: as instituições públicas ficaram responsáveis pelo desafio da qualidade e as instituições privadas pelo desafio da quantidade. Grosso modo, as primeiras são responsáveis pela formação da elite intelectual e científica e as últimas pela formação da mão de obra técnica e profissional. O Reuni rompe com essa lógica excludente ao assumir o pressuposto da possibilidade de conciliar qualidade e quantidade no ensino público superior federal.
Instituído pelo Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o programa contempla um conjunto de ações que têm como meta o aumento das vagas nas universidades públicas, a ampliação dos cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas, o combate à evasão e o incentivo à permanência no ensino superior. Nessa perspectiva.
Uma nova realidade
Em menos de uma década, o número de universidades federais saltou de 45 para 59, um crescimento de 30%. Entre 2003 e 2011, o total de municípios atendidos por essas instituições mais do que dobrou, passando de 114 para 237. Nesse mesmo período foram criados mais de cem novos campi universitários em todo o país. Uma revolução copérnica que mudou o eixo gravitacional do ensino público brasileiro, até então centrado nos interesses científicos e intelectuais da elite branca, de classe média, oriunda dos colégios particulares de diferentes regiões do país (ver gráfico).
A expansão do ensino superior brasileiro se destacou ainda pela inclusão qualitativa de setores historicamente excluídos da sociedade, como é o caso dos jovens indígenas e negros. A Universidade Federal do ABC (UFABC) é um caso paradigmático. Metade das vagas da instituição é reservada para egressos de escolas públicas, das quais 35% para negros e 0,1% para indígenas. Atualmente, a UFABC conta com mais de 5.500 estudantes de graduação, dos quais 1.700 (30%) são beneficiários de bolsas socioeconômicas e/ou acadêmicas.
Não obstante as resistências iniciais, o Reuni foi fundamentalmente sustentando pelo compromisso de alunos, técnicos administrativos e professores com as metas iniciais do programa. Sem o empenho e o envolvimento desses atores, o Reuni seria apenas mais uma declaração de intenções sem impacto social efetivo; como ocorre com o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), repleto de metas não atingidas.
A expansão do ensino superior brasileiro se destacou ainda pela inclusão qualitativa de setores historicamente excluídos da sociedade, como é o caso dos jovens indígenas e negros. A Universidade Federal do ABC (UFABC) é um caso paradigmático. Metade das vagas da instituição é reservada para egressos de escolas públicas, das quais 35% para negros e 0,1% para indígenas. Atualmente, a UFABC conta com mais de 5.500 estudantes de graduação, dos quais 1.700 (30%) são beneficiários de bolsas socioeconômicas e/ou acadêmicas.
Não obstante as resistências iniciais, o Reuni foi fundamentalmente sustentando pelo compromisso de alunos, técnicos administrativos e professores com as metas iniciais do programa. Sem o empenho e o envolvimento desses atores, o Reuni seria apenas mais uma declaração de intenções sem impacto social efetivo; como ocorre com o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), repleto de metas não atingidas.
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