Resolução incentiva protagonismo infantojuvenil

Normativo do Conanda concretiza maior participação de crianças e adolescentes na

 luta pela garantia de seus direitos







do Portal Pró-Menino

A participação infantojuvenil na defesa pelos seus direitos ganhou mais força. No começo de agosto, foi publicada a Resolução nº 149 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo o documento, mais crianças e adolescentes devem participar das comissões de organização de todas as etapas (municipais/distrital e estaduais) da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em julho de 2012. 


De acordo com a resolução, os Conselhos dos Direitos serão os responsáveis por garantir
 essa participação. E uma regra deve ser respeitada: a proporção de    uma    criança       ou
adolescente para cada dupla de adultos. “Essa proporção foi decidida para manter a mesma
 proporção da comissão de organização da VIII Conferência Nacional, que    contou      com
 cinco adolescentes, um   representando    cada região do país,   e dez    adultos”,      afirma
Alexandre Cruz, conselheiro do Conanda.

“O Conselho entende que já não é mais possível fazer políticas de promoção dos
direitos de
 crianças e adolescentes sem a participação deles”, acrescenta Alexandre,      conselheiro do
 Conanda. Isso ganhou maiores dimensões com a elaboração e a aprovação,   em abril,     do
 Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento tem    uma
 seção específica sobre o tema e traz decisões que incentivam a “participação       organizada
 e a expressão livre de crianças e adolescentes”.
MobilizaçãoA garantia da participação de crianças e adolescentes   fica   por  conta     dos     
 Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos, que devem    incluí-los    nas   etapas  
anteriores       à Conferência Nacional. Segundo Alexandre, “ o   Conanda  
vai   mobilizar,   conscientizar   e orientar os Conselhos Estaduais que, por sua vez,
devem passar as informações    para   os municípios.
Contamos com o empenho de todos os conselheiros para que   incentivem   os
adolescentes a participar dos eventos”.
Para Miriam Abramovay, coordenadora da   Área de   Juventude   e  Políticas   Públicas da
FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), “  a   resolução é   fenomenal.
Mas o incentivo não deve partir somente dos conselhos dos direitos.  O  tema  deve    ser
abordado em escolas, ONGs e até em    instituições   de   cumprimento   de            medidas
 socioeducativas. Quanto mais o assunto for divulgado,    mais crianças      e adolescentes
vão querer se informar e participar”.
ProtagonismoHá quem diga que crianças e adolescentes são desmotivados e que não se interessam pela
 garantia de seus direitos. “Nós temos idéias adultocratas.
 Exigimos deles que atuem por um    modelo   de    participação de 30,     40 anos atrás. Mas
precisamos entender que, mesmo não indo às ruas, eles participam.     Acabei      de   voltar
 de uma conferência que contou com a presença de mais de 600 jovens.   Isso   mostra  que
 eles estão preocupados  com a realidade em que vivem, com o futuro. E com adolescentes
isso  não  é diferente”, conta Miriam. 
Um exemplo de protagonismo juvenil é a atuação de Márcia Almeida Lima da Silva. Hoje com
16 anos, a adolescente já participou de duas Conferências Municipais realizadas pelo CMDCA
 de São Paulo, onde mora. “Quando cheguei ao abrigo, precisavam de um     adolescente   que
conhecesse o ECA para participar de uma reunião representando o abrigo. Como eu já tinha
aprendido sobre o Estatuto na escola, fui selecionada. Nesse evento    houve    uma     eleição
e eu fui escolhida como delegada para a primeira Conferência do CMDCA    que        participei”,
conta, animada.
Para a jovem, debater os direitos que não são colocados em prática e tentar fazê-los funcionar é
muito prazeroso. “Se o ECA existe para nos ajudar, temos que fazer de tudo para que      as suas
 diretrizes sejam respeitadas e colocadas em prática.
Além disso, gosto de falar sobre isso para amigos do abrigo e da escola. Quando a gente sabe
dos nossos direitos, a gente pode lutar para garanti-los”.
Sobre o futuro, Márcia já tem a resposta na ponta da língua:    “Vou continuar        participando
 das conferências e estudando. Quero me formar em direito e ser juíza da Vara da Infância
 e da Juventude. Assim vou poder ajudar crianças e adolescentes que tiveram direitos violados”.
Notícia atualizada em 24/08/2011 no
http://www.promenino.org.br/

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